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CBF deve indenizar torcedores do Flamengo e Portuguesa, diz MP (caso 'Tapetão Fluminense')

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O segundo mês de 2014 já se encaminha para o final, mas o Campeonato Brasileiro de 2013 segue cada vez mais indefinido. A batalha judicial que foi iniciada após a última rodada do Brasileirão do ano passado, segue extremamente acirrada nos tribunais, e um novo capítulo dessa verdadeira novela em que se transformou o assunto, promete aguçar ainda mais os ânimos dos clubes, torcedores e entidades envolvidas no imbróglio.

O caso que passou a ser chamado por muitos de “Novo tapetão do Fluminense”, tem gerado discórdia até mesmo nas esferas judiciais brasileiras, e agora, na última quinta-feira, o Ministério Público de São Paulo acabou por oficializar uma ação civil pública contra a CBF, que caso surta efeito poderá até mesmo obrigar a entidade a indenizar os torcedores de Flamengo e Portuguesa.

CBF deve indenizar torcedores do Flamengo e Portuguesa, diz MP (caso ‘Tapetão Fluminense’)

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O caso popularmente chamado de “Tapetão Fluminense”, ganhou novo episódio com o anúncio de que o MP entrou recentemente com a ação civil pública contra a CBF, tal ação, pede que a entidade reguladora do esporte no País devolva os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa por decisão do STJD, decisão essa que foi contrária à manutenção dos resultados obtidos em campo e acabou livrando o Fluminense do rebaixamento, por uma suposta irregularidade na escalação do rubro-negro e da lusa.

Além da devolução dos pontos obtidos por Flamengo e Portuguesa em campo, a nova ação do MP pode requerer que a CBF indenize os torcedores de Flamengo e Portuguesa que se sentiram prejudicados pelas decisões do STJD.

No entendimento do STJD Flamengo e Portuguesa foram punidos por infringir o artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), entretanto, no entendimento da Promotoria do Consumidor, esse artigo foi revogado há mais de três anos pelo estatuto do torcedor, cujo texto entra em conflito com o artigo em questão e tem hierarquia superior perante a justiça.

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Na última rodada do Campeonato Brasileiro, Flamengo e Portuguesa escalaram em suas respectivas equipes, os jogadores André Santos e Héverton, entretanto, ambos os jogadores estariam irregulares no ponto de vista da CBF e STJD, uma vez que o julgamento da suspensão dos mesmos, ocorrido na sexta-feira (que antecedeu a última rodada), determinou que ambos fossem suspensos do jogo seguinte por terem recebido cartões vermelhos.

Apesar da decisão do STJD e do fato de a CBF ter acatado tal decisão, o MP entrou com a ação civil  por acreditar que o estatuto do torcedor que possui hierarquia superior ao CBJD (que serviu como base para a decisão do STJD), deve ser respeitado, logo, antes de prevalecer o artigo 133 do CBJD, é necessário que prevaleça o estatuto do torcedor, que deixa claro em seu texto que para a decisão da punição de André Santos e Héverton surtir efeito, seria necessária a publicação oficial no site da CBF antes do início da partida dos times envolvidos, o que não ocorreu.

Como a CBF não publicou em seu site a decisão da suspensão de André Santos e Héverton antes do início da última rodada do Brasileirão, ambos estavam aptos a jogar a partida por suas respectivas equipes, de acordo com o estatuto do torcedor, pelo que, a decisão do STJD em retirar os pontos dos times, pode ser mais uma vez anulada pelo Ministério Público.


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