A proposta do Marco Civil, que tem como principal objetivo regulamentar uma série de regras sobre a utilização da internet no Brasil, ganhou novidades na semana passada. O deputado responsável pela proposta, Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, garantiu que o Marco terá apoio total do governo, inclusive com as alterações que foram feitas no texto em dezembro do ano passado.
Existia uma expectativa de que este projeto fosse votado ainda esta semana, mas o deputado Arlindo Chinaglia admitiu dificuldades técnicas na pauta para conseguir colocar o Marco na em votação nesta semana, portanto o projeto poderia ser votado apenas na próxima semana.
O único ponto do Marco que ainda vai precisar ser melhor costurado para a votação é a questão da Neutralidade de Rede. O PMDB diverge deste ponto e pode atrapalhar a votação caso eles acabem votando contra.
A questão passa por um ponto dos mais polêmicos do Marco Civil: ela obrigaria todas as empresas de internet a manterem data centers no Brasil para que os dados de todos os usuários do País estejam protegidos. O que pode acontecer é uma separação da pauta, com este ponto sendo votado em separado, já que existem inclusive alguns parlamentares da base aliada que também não concordam com a medida.
Entidades desaprovam última versão do texto
Se a última versão do texto acabou conquistando a simpatia de grande parte dos deputados que estarão diretamente envolvidos na votação do mesmo, entidades da sociedade civil não ficaram satisfeitas com as alterações propostas. Dentre as principais críticas que foram levantadas contra a nova versão do projeto está a obrigatoriedade dos provedores de conteúdo de guardarem os dados de acesso de internautas a aplicações de internet. Para estas entidades, isso fere a privacidade dos usuários.
Entenda a questão da neutralidade da rede
Um dos pontos mais polêmicos do Marco Civil da Internet que está prestes a ser votado é justamente referente a neutralidade da rede. Esta neutralidade prega que todo o conteúdo que é distribuído na web seja tratado de forma isonômica, ou seja, sem diferenciações entre si.
Na prática, isso impede que as empresas que oferecem o acesso a internet para os usuários acabem oferecendo acesso somente a uma determinada tipo de empresa, ou de serviço, impedindo que os usuários tenham acesso aos demais sites, a não ser que ele pague por isso.
As empresas do setor de telecomunicações defendem o fim da neutralidade, e com isso elas poderiam vender pacotes distintos de internet. Já os provedores de conteúdo defendem que a neutralidade deve continuar, para que os usuários continuem tendo livre acesso a qualquer site que ele desejar.
Sem neutralidade, as teles poderiam oferecer ao usuário de internet no celular um pacote mensal de acesso ilimitado a uma única rede social ou a sites específicos. Os provedores alegam que a prática limita a liberdade e impede que empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado (quem acessa o Facebook dentro do pacote, por exemplo, dificilmente experimentaria outras redes sociais).
O principal problema do fim da neutralidade é que as empresas novas na geração de conteúdo enfrentariam muitas dificuldades de conseguir se propagar, já que as grandes companhias conseguiriam bancar acordos comerciais com as empresas de telecomunicação para que os usuários possam acessar seus conteúdos.
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