O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um dos impostos anuais que os brasileiros precisam pagar todos os anos. Mas, neste caso, ele acaba sendo cobrado apenas das pessoas que possem carros e outros tipos de veículos utilizados para se deslocar de forma terrestre. Ou seja, neste caso acaba não sendo cobrado de embarcações e também de aeronaves.
É um imposto que é definido a partir de leis federais, ou seja, ele deve ser aplicado em todo território brasileiro. Mas, diferentemente de outros impostos que acabam sendo cobrados e definidos pelo Governo Federal, este imposto deve ser cobrado pelos Governos Estaduais, que podem definir a forma como os pagamentos devem ser feitos e também podem definir as alíquotas de impostos que podem ser cobrados dos donos dos veículos em questão.
Na forma como o IPVA existe hoje em dia, o imposto acabou sendo criado, primeiro, pelo estado de São Paulo, por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. O principal objetivo era criar uma forma de arrecadação financeira para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). A partir disso foram sendo criados os impostos em outros estados, até ele se tornar reconhecido nacionalmente.
Essa forma de arrecadação acabou se tornando uma das principais fontes de recursos financeiros para os cofres estaduais, permitindo que os governos consigam realizar os pagamentos dos seus mais variados programas e compromissos.
Hoje em dia, em termos de calendário, basicamente todos os estados acabam seguindo basicamente a mesma fórmula, mas com algumas mudanças e adaptações, de acordo com a realidade de cada um dos locais. Normalmente as guias de pagamentos são emitidas ao longo do mês de dezembro, referente aos pagamentos que devem ser feitos do imposto para o próximo ano. Os donos dos veículos acabam tendo a possibilidade de fazer o pagamento em cota único ou então parcelado, sendo que a quantidade de vezes que a pessoa pode parcelar o imposto depende do estado.
Como é feito o cálculo do IPVA devido?
Os donos dos veículos não precisam fazer as contas para saber o valor que eles devem ser pagos, pois isso acaba sendo de responsabilidade dos governos do estado. A partir do momento que a guia de imposto é emitida, os contribuintes devem fazer o pagamento, sendo que a única forma de questionar o valor, na maioria dos casos, acaba sendo a justiça.
Mas é importante que os contribuintes consigam entender de onde este valor acaba saindo, a partir da forma como a conta é feita. Basicamente a regra geral é de que o imposto deve ser calculado a parir de uma determinada alíquota, definida pelo governo cada um dos estados, em cima do valor considerado como de mercado para cada veículo.
Este valor de mercado é definido a partir da tabela Fipe, que atualmente é considerada como a forma oficial do governo de saber quanto vale, no mercado, os carros, levando em consideração não apenas a sua marca e modelo, mas também o ano do seu lançamento. Por isso essa tabela acaba sendo constantemente atualizada.
Essas alíquotas acabam variando de acordo com o tipo de veículo, sendo que essas categorias também acabam sendo definidas a partir das decisões que são tomadas pelos governos dos estados. Além disso, existem ainda algumas outras regras que acabam sendo criadas localmente que também impactam no valor final do imposto que deverá ser pago, como descontos que podem ser concedidos para motoristas que não levam multas ou ainda a partir da utilização de sistemas de identificação de notas emitidas pelo comércio de uma forma geral.
Portanto, para chegar no valor do IPVA que deverá ser pago no próximo ano, antes de mais nada é preciso buscar o valor dos veículos na tabela Fipe.
Depois disso, os contribuintes devem acabar acessando as informações referentes as alíquotas definidas por cada um dos estados. Normalmente cada um dos estados acabam criando um determinado site que permite com que as pessoas tenham acesso às informações de alíquotas.
Além disso, os contribuintes devem ainda aplicar os descontos que ele têm direito, de acordo com as regras definidas.
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