O Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão da última quarta-feira pela execução imediata das penas atribuídas aos réus do esquema que ficou conhecido como Mensalão. Todos os réus que já haviam sido julgados e condenados à prisão, a partir desta decisão, poderiam ter as suas ordens de prisão emitidas. Dentre os condenados que foram presos pela decisão da justiça estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares e a figura que ficou conhecida como operadora do mensalão, Marcos Valério.
A sessão que decidiu pela execução das penas foi marcada por uma série de discussões por parte dos ministros da justiça, mas em um clima mais ameno do que o que pode ser visto nos últimos capítulos desta grande novela, especialmente na ocasião dos julgamentos dos embargos infringentes. Mas no final os ministros entenderam que todos aqueles réus que não haviam recorrido através dos embargos infringentes poderiam já começar a cumprir a sua pena. Os embargos poderiam ser utilizados apenas pelos réus que tiveram, pelo menos, quatro votos favoráveis.
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, propôs que mesmo aqueles que tinham recorrido também devessem começar a cumprir a sua pena, mesmo os que possuem recursos pendentes de julgamento ainda. Outros quatro ministros concordaram com a tese de Barbosa, mas outros seis consideraram que não pode ser executada a pena referente a crime cujo recurso ainda não foi julgado.
Ao final das decisões tomadas pelo corpo de ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo menos 16 condenado terão que começar a cumprir a sua pena de imediato: Dentre eles estão os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além dos que usaram os infringentes para questionar somente parte das penas.
Algumas outras discussões começaram em torno dos recursos de alguns dos réus, e ao final o ministro Luís Roberto Barroso declarou que apenas 3 ou 4 condenados teriam que cumprir a pena de imediato. Perguntado se o ex-ministro José Dirceu teria de começar a cumprir a pena desde já – uma vez que questionou por meio de embargos infringentes somente a condenação por formação de quadrilha e não a condenação por corrupção ativa – o ministro respondeu: “Certamente sim”.
Relembre o caso do mensalão
O caso do mensalão começou a ser discutido nacionalmente a partir de uma denúncia da revista Veja. A publicação teve acesso a um vídeo que mostrava o ex-funcionário dos correios, Mauricio Marinho, recebendo propina de empresas interessadas em participar de uma licitação. O funcionário era ligado ao partido de Roberto Jefferson, que acabou denunciando para imprensa um esquema onde a cúpula do PT pagava uma mesada de R$ 30 mil para congressistas aliados que votavam a favor dos projetos do governo.
A CPI dos correios foi aberta para investigar uma série de irregularidades com os contratos com fornecedores, e paralelamente a isso Roberto Jefferson foi denunciando o esquema do mensalão, que deu origem a uma outra CPI.
Duda Mendonça revelou durante a CPI que recebia dinheiro deum caixa 2, e a partir deste momento outros nomes começaram a aparecer no esquema que envolvia não apenas pagamento de mesada aos parlamentares, mas também um esquema de caixa 2 nas eleições para presidente vencidas pelo PT.
José Dirceu e José Genoino apareceram como outras figuras que estariam diretamente ligadas ao processo do mensalão, e a partir da CPI começaram os processos que se desenrolaram por alguns anos até as decisões do STJ terem sido tomadas recentemente.
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