Lei Antifumo Federal aumenta restrições à locais abertos, inclusive fumódromos

Tabagismo passivo é a definição dada a uma pessoa que inala a fumaça derivada do tabaco de um fumante, que são geralmente, mas, não exclusivamente, aquelas que convivem com fumantes em ambientes fechados. De acordo com as pesquisas recentes, o tabagismo passivo tem sido a terceira maior causa de morte no mundo. O ar contaminado com a fumaça do tabaco contem três vezes mais nicotina e monóxido de carbono e cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que o fumante inala através dos filtros do cigarro.

Devido a esse panorama, o Ministério da Saúde vem tomando medidas drásticas visando a prevenção da saúde dos não fumantes.

Lei Antifumo Federal aumenta restrições à locais abertos, inclusive fumódromos

De acordo com o pronunciamento do Ministério da Saúde, a partir do mês de dezembro de 2014 será estritamente proibido fumar em lugares fechados em todo território brasileiro, isso inclui até mesmo os famosos fumódromos. A regulamentação da Lei antifumo tem sua publicação prevista para essa segunda-feira, dia 2 de junho, e deverá em vigor em seis meses. A nova Lei também proibirá comerciais de cigarros. De acordo com o Governo, essas medidas estão sendo tomadas pelo bem dos fumantes passivos e diminuição do tabagismos no Brasil.

Com a nova Lei em vigor estará proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos derivados do tabaco em ambientes de uso coletivo, público ou privado. Até mesmo as narguilés estão sendo vetadas com a nova Lei. De acordo com o governo será vetado o uso do cigarro também em locais parcialmente fechados por uma parede, teto e/ou toldo.

O ministro da saúde, Arthur Chioro, declarou que será proibido o fumo em varandas de restaurantes, toldo de bancas de jornais e até mesmo em coberturas de ponto de ônibus. Serão proibido também os fumódromos, que, de acordo com as leis atuais ainda são permitidos. Em estádios de futebol será permitido fumar apenas em locais que não sejam cobertos, a exceção ocorreu pelo fato de a dispersão da fumaça no local aberto se dar de maneira mais rápida.

A nova lei deixa brechas para o o fumo em lugares fechados somente em 5 situações, são elas:

Em cultos religiosos que use a fumaça do tabaco para o ritual.
Em tabacarias com sinalização.
Em estúdios de filmagem, quando necessário em alguma cena o uso do cigarro.
Em locais voltados a pesquisas e desenvolvimentos do produto.
Em tratamento de saúde em que o paciente tenha autorização do médico para fumar.

Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual o governo levou três anos para mudar a Lei antifumo, o ministro da saúde, Chioro, explicitou que a demora se deu devido necessário para o estudo e a negociação do caso. Ele deixou claro ainda que o tempo também se fez necessário para que fosse construída uma legislação adequada consciente e coerente o suficiente. O ministro ainda ressaltou que não há nenhuma intenção de banir de vez o fumo no país, mas sim, diminuí-lo.

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Propagandas de derivados do tabaco

Com as novas regras, fica determinado que os produtos relacionados ao tabagismo, fiquem expostos apenas no interior dos comércios, e que estes tenham no mínimo 20% do mostruário com mensagens de advertência dos males que o fumo pode causar à saúde, além de uma advertência que proíbe a venda para menores de 18 anos, e uma tabela de preço. A nova lei determina também a proibição de qualquer tipo de propaganda do produto.

Multas

A fiscalização do produto ficará por conta das agências sanitária de cada estado e município, de acordo com o Governo, o principal alvo será os estabelecimentos e não os consumidores. Os comerciantes ficarão responsáveis por orientar seus clientes a não fumar em locais proibidos, e caso seja necessário poderão acionar a policia no caso de o fumante se recusar a apagar o cigarro. O estabelecimento que for conivente com a situação, correrá risco de sofrer uma advertência e até mesmo de ter seu negócio interditado, e/ou sua autorização para funcionamento cancelada. As multas poderão variar entre 2 mil a 1,5 milhão.

Metas

A meta do governo é diminuir a quantidade de fumante no país com as novas medidas. A intenção é que até o ano de 2021, menos de 10 pessoas a cada 100 seja fumante, atualmente esse índice é de 11,3 pessoas para 100.

No Brasil o tabagismo vem sendo responsável por 200 mil mortes, e tem sido um dos maiores responsáveis por doenças crônicas no País. No ano de 2013 foram registradas 1,4 milhões de diárias de internação por doenças relacionadas ao tabaco, e isso teve o custo de 1,4 bilhão para o SUS.

Para a redução na quantidade de fumantes, o Ministério afirma que já são três linhas de atuação para combater o fumo, sendo elas, a politica do preço mínimo dos cigarros, a proibição da propaganda e a proibição do uso do fumo em locais fechados. As novas regras não incluem o cigarro eletrônico, uma vez que o produto já é proibido no país.