Desde a última segunda-feira, dia 17 de julho, já está valendo o programa de negociação de dívidas do Governo Federal chamado Desenrola. A ação é uma iniciativa do poder público com as instituições privadas e também com os órgãos que oferecem serviços considerados como essenciais, e tem como principal objetivo ajudar as pessoas que estão com o seu nome negativado.
Essa é uma promessa de campanha do então presidente Lula, que demonstrava a preocupação com a grande quantidade de brasileiros que atualmente estão com o seu nome em uma condição considerada como negativada, chegando a 71,9 milhões de brasileiros, segundo a avaliadora de crédito Serasa.
O programa está sendo implementado em fases, sendo que a partir desta segunda-feira está sendo disponibilizada a primeira, que se destina a atender uma população com uma faixa de renda um pouco maior, a partir de dois salários mínimos até R$ 20 mil. Além disso, nesta fase também começarão a ser retirados os nomes dos consumidores dos cadastros de negativados que tenham dívidas de até R$ 100.
Entenda melhor como funciona o programa para quitar as dívidas através do Desenrola.
Quem já pode negociar suas dívidas pelo Desenrola?
Neste momento foram liberadas as negociações para as pessoas que estão na faixa 2 de renda definidas para o programa, que são aquelas que ganham até R$ 20 mil de renda bruta mensal. De acordo com as regras do programa, podem ser renegociadas as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além disso, neste primeiro momento podem ser negociadas somente as dívidas que são contraídas em instituições bancárias, não entrando as empresas prestadoras de serviço, como água e luz.
Para essas negociações, as pessoas terão que procurar diretamente os bancos para encaminhar a negociação. Todas as instituições bancárias que aderiram oficialmente ao programa estão comprometidas a oferecer condições melhores para que a negociação seja feita. Mas não existe um teto, em relação aos juros que podem ser cobrados, para essas dívidas.
Quem terá o seu nome retirado da lista de negativados automaticamente?
Todos os bancos que aderiram ao programa terão que iniciar um processo de remoção das pessoas do cadastro de negativados que tenham uma dívida de até R$ 100. O procedimento vai acontecer de forma automática, sendo que os consumidores não terão que fazer essa solicitação para as instituições financeiras.
O procedimento começou no último dia 17 de julho e os bancos acabam tendo até o dia 28 para finalizar o procedimento. Lembrando que não se trata do perdão de dívida, e sim da retirada do nome da lista de negativados, sendo que a conta segue em aberta, mas apenas no banco de dados do próprio credor.
Quando as pessoas da faixa de renda 1 poderão negociar suas dívidas?
A previsão é de que a próxima fase do programa comece no mês de setembro deste ano, quando as pessoas que estão dentro da faixa 1 de renda poderão iniciar o procedimento de negociação. Para essa faixa de renda estão sendo consideradas as pessoas que ganham até dois salários mínimos por mês ou que estejam inseridas no CadÚnico.
Como será a negociação de dívidas para as pessoas da faixa 2 de renda no Desenrola?
Essa negociação vai acontecer de uma forma diferente do que a que está sendo feita para as pessoas da faixa 1. Neste caso, os clientes terão que acessar uma plataforma eletrônica, que ainda está em desenvolvimento pelo Governo Federal, e que terá todas as dívidas que as pessoas poderão negociar.
Do outro lado, as empresas vão colocar suas propostas. O sistema prevê ainda uma espécie de leilão, para verificar quais são as empresas que vão oferecer as melhores propostas para que os consumidores quitem suas dívidas.
Nesta faixa, existem ainda algumas outras regras. A dívida, para ser negociada nesta plataforma, terá que ter um valor máximo de R$ 5 mil. Além disso, o governo estipula que o máximo que os credores poderão cobrar de taxas de juros é de 1,99%. As dívidas poderão ser parceladas ainda em até 60 vezes, com um valor mínimo de R$ 50 por parcela.
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