Lançado edital para concurso para Promotor no Ministério Público de Goiás

Foi publicado nesta semana o edital que tem como principal objetivo preencher 28 vagas no cargo de Promotor de Justiça substituto para atuar diretamente no Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com as informações que foram divulgadas pelos responsáveis pela realização deste concurso, as inscrições poderão ser feitas entre os dias 23 de outubro e 23 de novembro, mediante pagamento de uma taxa no valor de R$ 310.

O curso é destinado somente para as pessoas que são formadas no curso de Direito e que já possuem, pelo menos, três anos de atividades jurídicas.

Confira aqui o edital completo.

Confira os detalhes do concurso:

Pré-requisitos para assumir a vaga

• ser brasileira ou brasileiro;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, e com as obrigações eleitorais;
• estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal e profissional;
• gozar de higidez física e mental compatíveis com a função ministerial;
• comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, na forma definida neste edital e na Resolução n. 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

Isenção da taxa de inscrição

Para essa inscrição, os candidatos interessados poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição para este processo seletivo. O benefício será concedido apenas para as candidatas ou candidatos amparados pelo Decreto Federal n. 6.593, de 2 de outubro de 2008, pelo Decreto Federal n. 11.016, de 29 de março de 2022, e pela Lei Estadual n. 19.587, de 10 de janeiro de 2017.

Poderão solicitar a isenção os candidatos que estiverem devidamente inscritos no CadÚnico, sendo que será preciso, neste caso, preencher o requerimento disponível no aplicativo de inscrição provisória com a indicação do Número de identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico e da declaração eletrônica que atende à condição estabelecida no edital.

Também poderá solicitar o benefício a pessoa que comprovar ser doadora de sangue e/ou de medula óssea, bem como as pessoas que estejam inseridas dentro de uma família que tenha renda de até dois salários mínimos. Os documentos que deverão ser enviados para ambas as situações podem ser encontrados no edital.

Vagas

Todas as vagas que serão preenchidas através deste processo seletivo são para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo que serão 28 oportunidades que deverão ser preenchidas.

Deste total de vagas, 10% (dez por cento), totalizando 3 (três) delas, serão destinadas à pessoa com deficiência, nos termos do art. 139 da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, da Lei Estadual n. 14.715/2004 e do art. 15 da Resolução n. 81/2012 do CNMP, e 20% (vinte por cento), totalizando 6 (seis) delas, às negras e negros, de acordo com o artigo 2º da Resolução n. 170/2017 do CNMP.

O concurso tem previsão de validade de 2 anos, sendo que existe a possibilidade ainda que os seus resultados sejam renovados por mais 2 anos, desde que todas as vagas não sejam preenchidas ao longo dos 24 meses iniciais.

Fases do concurso

Seguindo as informações que constam no edital deste concurso, todo o processo seletivo será composto pelas seguintes fases:

• inscrição provisória;
• prova preambular;
• provas subjetivas;
• inscrição definitiva;
• provas orais; e
• avaliação de títulos

Prova Preambular

Essa etapa do processo seletivo será composto por um caderno contendo 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo das provas será o seguinte:

• Direito Constitucional (15 questões);
• Direito Penal, Processual Penal e Legislação Penal Especial (35 questões);
• Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (20 questões);
• Direito Civil e Processual Civil (15 questões);
• Direito Administrativo e Eleitoral (10 questões);
• Ministério Público (5 questões).

Serão aprovados para a próxima etapa as candidatas e os candidatos que obtiverem o maior número de pontos, até totalizar 7 (sete) vezes o número de vagas, inclusive os candidatos com deficiência e negros(as), desde que obtida, na prova preambular, nota de acerto igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões válidas, resguardados os casos de empate na última colocação.

Provas subjetivas

Essa etapa será composta por 3 (três) provas subjetivas, que versarão sobre questões teóricas, práticas ou dissertativas, de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:

• Grupo 1: Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal Especial;
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Grupo 3: Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do Ministério Público

As demais etapa da seleção podem ser conferidas no edital deste processo seletivo.