Os pais que possuem filhos pequenos devem ficar atentos a uma mudança que está sendo promovida nas regras de matricula das crianças na escola. O governo está querendo que os pequenos entrem cada vez mais cedo para as instituições de ensino, por achar muito importante a criação de uma base educacional que poderá ajudar crianças e adolescentes no futuro a enfrentar outras etapas educacionais, como o ensino médio e também o ensino superior.
Na última sexta-feira, o governo da presidenta Dilma publicou um decreto no Diário Oficial da União exigindo que todos os pais ou responsáveis por menores de idade tenham que matricular suas crianças na educação básica a partir dos quatro anos. Até o momento anterior a publicação deste decreto, a idade mínima para que a criança entrasse na escola seria a partir dos seis anos de idade, e esta mudança com certeza poderá afetar a vida de pais no Brasil inteiro.
Além disso, o decreto também prevê uma espécie de regulamentação deste ensino básico para as crianças. Ou seja, ao invés das crianças terem atividades livres, com funciona nas creches, agora as instituições de ensino terão que seguir um programa de educação básica para os pequenos. O objetivo deste programa é padronizar o sistema de ensino e também permitir que a criança tenha um desenvolvimento integral até os cinco anos de idade. O decreto cita que o desenvolvimento do menor deve acontecer em quatro aspectos diferentes da sua vida: físico, psicológico, intelectual e social.
A partir dos seis anos de idade a criança entra no chamado ensino fundamental, sendo que a partir deste momento segue o currículo desenvolvido normalmente. A carga horária mínima anual da educação básica será de 800 horas, distribuída por, pelo menos, 200 dias de aula. A criança precisará permanecer pelo menos 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas no turno integral. O governo estabelece que as escolas deverão fazer controle, exigindo pelo menos 60% de presença. As instituições também deverão expedir documentos que atestem os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, mas o texto não especifica como será essa documentação.
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