Um dos assuntos que tem permeado a área de concursos públicos nos últimos meses é o do projeto de lei das cotas raciais, que aliás, vem de longa data dividindo a opinião pública. O fato, porém, é que agradando ou não a maioria, o projeto acabou sendo aprovado no senado na última semana e agora, aguarda sanção da Presidente Dilma Rousseff.
Projeto de Lei criando cota racial em concursos públicos é aprovada no Senado
O projeto de lei que prevê uma reserva de 20% das vagas em concursos públicos Federais para Afrodescendentes, foi aprovado pelo Senado no último dia 20, terça-feira. A proposta que agora aguarda sanção da presidente Dilma, foi criado pelo poder Executivo e enviado ao Legislativo ainda no final do ano passado.
De acordo com o texto aprovado, o benefício deverá ser concedido a todo aquele que se declarar de cor preta ou parda no ato da inscrição. Segundo uma matéria publicada pela Folha de São Paulo, a reserva será válida para concursos com mais de três vagas e somente para concursos que tiverem seus editais publicados após a publicação oficial da lei.
No caso da constatação de que o candidato se valeu de uma falsa declaração de cor no ato da inscrição do concurso para pleitear uma vaga cotista, o mesmo será eliminado da disputa. O texto diz ainda que se por acaso a constatação ocorrer somente depois da nomeação, o candidato ficará ‘sujeito à anulação da sua admissão no serviço público’.
Ao que tudo indica, o governo tem interesse em agilizar a aprovação da lei, já que o texto poderá ser eventualmente uma das vitrines de Dilma em sua jornada em busca da reeleição. De acordo com representantes do Governo, a nova lei de cotas representará um avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças’.
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