Como pedir medida protetiva online pelo aplicativo “Maria da Penha”

Direto ao Ponto:

• Aplicativo gratuito permite solicitar medida protetiva sem sair de casa
• Ferramenta foi criada por estudantes da UFRJ e já gerou mais de 2 mil petições
• Sistema não precisa ser baixado e funciona via navegador do celular, tablet ou computador
• Formulário gera automaticamente documento legal enviado ao juizado competente
• Plataforma aceita fotos, vídeos e áudios como prova da agressão ou ameaça

Em um cenário onde a violência doméstica ainda assombra milhares de mulheres brasileiras, o acesso à Justiça ganhou um aliado digital que promete revolucionar a forma como vítimas buscam proteção. O Maria da Penha Virtual surge como uma resposta tecnológica urgente para quem precisa de ajuda mas encontra barreiras para chegar até as autoridades.

Desenvolvida por estudantes do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a plataforma permite que mulheres em situação de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência sem precisar se deslocar até uma delegacia ou fórum. A ferramenta funciona como uma ponte direta entre a vítima e o Poder Judiciário.

Como Funciona o Aplicativo

Diferente dos aplicativos convencionais, o Maria da Penha Virtual é uma plataforma web que não exige download e não ocupa espaço no dispositivo. Basta acessar o link oficial pelo navegador de qualquer aparelho conectado à internet — seja celular, tablet ou computador — para iniciar o processo.

O sistema conduz a usuária através de um formulário intuitivo onde ela preenche seus dados pessoais, informações sobre o agressor e descreve detalhadamente a agressão ou ameaça sofrida. Um dos diferenciais da plataforma é a possibilidade de anexar elementos de prova: fotos de lesões, gravações de áudio com ameaças e vídeos que documentem a violência.

Durante o preenchimento, a vítima também seleciona quais medidas protetivas considera necessárias para sua segurança, conforme previsto na Lei Maria da Penha. As opções incluem desde o afastamento do agressor do lar e a proibição de qualquer tipo de contato até o encaminhamento para programas de proteção e atendimento psicológico.

Ao concluir o formulário, o sistema gera automaticamente uma petição judicial em formato PDF. Este documento é distribuído eletronicamente ao juizado de violência doméstica competente, que avaliará o caso e determinará as medidas cabíveis. A vítima recebe um código para acompanhar o andamento do processo.

Nascimento Durante a Pandemia

A história do Maria da Penha Virtual está intimamente ligada ao período de isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19. Em 2020, quando os índices de violência doméstica dispararam e as vítimas enfrentavam ainda mais dificuldades para buscar ajuda presencialmente, Rafael Wanderley — então estudante de Direito — tinha um protótipo que poderia fazer a diferença.

A professora Kone Cesário, vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, conta que o Parque Tecnológico da universidade fez a conexão crucial. "Com a pandemia, vimos uma reportagem mostrando que os números de violência doméstica estavam aumentando muito e as mulheres não tinham como recorrer presencialmente às delegacias. Pensamos que seria o momento ideal para usar o projeto a favor dessas mulheres", relembra a professora.

O projeto piloto começou em 2020 na capital fluminense e, já em 2021, expandiu-se para todo o estado do Rio de Janeiro. Hoje, a plataforma também opera na Paraíba, com previsão de alcançar outros estados brasileiros.

Reconhecimento e Prêmios

A efetividade do Maria da Penha Virtual não passou despercebida. Em dezembro de 2021, a iniciativa conquistou o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça na categoria "Tribunais". O prêmio homenageia Viviane Vieira, juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que foi vítima de feminicídio cometido pelo ex-marido no Natal de 2020.

A plataforma também concorreu ao prestigiado Prêmio Innovare, um dos mais importantes reconhecimentos na área de aprimoramento da Justiça no Brasil. Segundo dados do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, mais de 2 mil medidas protetivas já foram solicitadas através do aplicativo desde seu lançamento.

Segurança Digital Para as Usuárias

Um aspecto fundamental da ferramenta é a preocupação com a segurança digital das vítimas. Como o aplicativo funciona via navegador e não precisa ser instalado, ele não deixa rastros óbvios no celular que poderiam alertar o agressor.

Ainda assim, os tribunais recomendam uma medida adicional de proteção: após acessar o Maria da Penha Virtual ou qualquer site de apoio contra violência doméstica, a usuária deve apagar o histórico de navegação do dispositivo. Esta precaução simples pode ser crucial para preservar a segurança da vítima enquanto aguarda a decisão judicial.

Para quem busca mais informações sobre como proteger a privacidade no celular, existem recursos adicionais disponíveis que podem ajudar a identificar e eliminar aplicativos espiões.

Impacto Nos Números da Violência

Dados recentes revelam a dimensão do problema que o aplicativo busca combater. Somente no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça concedeu 33.830 medidas protetivas de urgência em 2021, número 17% superior ao registrado no ano anterior. No mesmo período, foram registrados 94 feminicídios e 62.008 casos de agressão física e psicológica em todo o estado.

Na Paraíba, onde o aplicativo foi implementado em março de 2023, um levantamento estatístico traçou o perfil das usuárias entre março de 2023 e outubro de 2024. João Pessoa liderou com 54 pedidos de medidas protetivas, seguida por Campina Grande com 27 solicitações. Do total de 116 mulheres que efetivaram pedidos pelo app, 103 casos envolveram alto risco de morte.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJRJ, destaca a importância da ferramenta. "O aplicativo foi fundamental para o combate à violência doméstica durante os períodos mais restritivos da pandemia e continua sendo essencial para assegurar a facilidade de acesso às vítimas", afirma.

Onde Acessar a Plataforma

Atualmente, o Maria da Penha Virtual está disponível para mulheres residentes no Rio de Janeiro e na Paraíba. As vítimas podem acessar a plataforma através dos sites oficiais dos respectivos Tribunais de Justiça estaduais.

No Rio de Janeiro, o acesso é feito pelo endereço https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/. Na Paraíba, o link é https://mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br/. Ambos os portais oferecem informações educativas sobre os tipos de violência doméstica e orientações sobre os próximos passos após solicitar a medida protetiva.

A iniciativa exemplifica como a tecnologia pode democratizar o acesso à Justiça e salvar vidas. A professora Kone Cesário resume o sonho da equipe: "Queremos que o Maria da Penha Virtual sirva de estímulo para ser aplicado em todos os tribunais de justiça do país".

Enquanto isso não acontece, a ferramenta segue disponível gratuitamente, representando uma esperança concreta para mulheres que precisam de proteção urgente mas enfrentam dificuldades para acessar os canais tradicionais de denúncia. Para quem busca conhecer outros aplicativos úteis que facilitam o dia a dia, a tecnologia continua demonstrando seu potencial transformador em diversas áreas da vida moderna.