O Governo Federal conseguiu a aprovação do Orçamento da União para o 2014, depois de uma longa negociação com os senadores. Diferentemente do que aconteceu recentemente nos Estados Unidos, quando o governo não conseguiu aprovar o orçamento e o país viveu uma espécie de “apagão” dos serviços públicos, por aqui a aprovação aconteceu sem grandes dificuldades e por unanimidade.
O sessão aconteceu de forma conjunta, entre a Câmara dos Deputados e os Senadores para que o orçamento conseguisse ser aprovado. De acordo com o projeto que foi aprovado, o orçamento total do ano será de R$ 2,49 trilhões, o que significa que ele será 9,21% maior do que o orçamento que foi aprovado para este ano, que ficou em R$ 2,28 trilhões. A proposta aprovada no Congresso prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).
Além do valor do orçamento total do governo para o próximo ano, que é o valor para o pagamento de todas as contas de responsabilidade do governo federal, o senado e a câmara também aprovaram o valor do novo salário mínimo para o próximo ano, que será do valor de R$ 724,00. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.
Algumas mudanças foram feitas no orçamento para o próximo ano. Um deles está na redução do total de verbas que o Programa de Aceleração do Crescimento, que perdeu um total de R$ 1,5 bilhão. Enquanto a proposta do Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.
Uma outra informação eu acabou sendo repercutida na imprensa internacional é a previsão de crescimento do governo federal para o próximo ano. A intenção era de que o PIB aumentasse 4% em 2014, mas de acordo com a nova projeção, deverá ficar em torno dos 3,8%.
Aprovação corria risco
Apesar de ter acontecido com uma certa tranquilidade, a aprovação do orçamento para 2014, existia um risco que este orçamento não fosse votado, já que a bancada do PMDB ameaçava não votar caso o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas emendas impositivas. Este tipo de emenda prevê o pagamento obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu votar o orçamento.
Divisão do orçamento
Em relação a divisão do orçamento nas fatias mais gordas, um terço do orçamento total do ano previsto para 2014 será utilizado para o refinanciamento da dívida pública, que ficou no valor de R$ 654,7 bilhões. R$ 105,7 bilhões serão destinados para os investimentos das estatais e R$ 81,7 bilhões fica para os demais órgãos públicos. O restante do dinheiro vai para o pagamento da folha de pagamento e também da seguridade social.
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