Prazo para resgate de dinheiro do PIS/Pasep termina sábado. Saiba quem pode receber.

Os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quando do poder público, que acabaram deixando para trás valores dos benefícios de PIS/Pasep podem resgatar o dinheiro esquecido até o próximo sábado, dia 5. De acordo com as informações que foram divulgadas no calendário de pagamentos definido pela Caixa, existem R$ 25 bilhões em valores que de cotas relacionadas a benefícios entre os anos de 1971 e 1988.

A Caixa começou a liberar estes pagamentos a partir do dia 7 de junho deste ano, com um calendário para que as pessoas que tivessem este dinheiro e que não acabaram resgatando os valores conseguissem ter acesso ao mesmo de forma escalonada. Mas, até o dia 30 de junho, de acordo com os dados que foram consolidados pelo banco, apenas R$ 745 milhões acabaram sendo resgatados.

O governo esclarece que, caso este dinheiro não seja sacado dentro do período que foi estipulado dentro deste programa de resgate, o dinheiro todo que está disponível nestas cotas vai acabar sendo enviado diretamente para o Tesouro Nacional, com a previsão de que a transferência seja efetivada no próximo dia 20 de agosto.

Mas, dentro da lei, ainda existe a previsão legal para que as pessoas que sejam as reais beneficiárias dos saques tenham acesso ao dinheiro em um prazo de até 5 anos. Mas estes procedimentos de resgate dos valores ainda não foram definidos ou divulgados nem pela Caixa e nem pelo Governo Federal, o que pode acabar exigindo até mesmo que as pessoas tenham que entrar com ações na justiça.

A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil, mas o saldo individual de cada um vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou no período e qual era o salário naquele momento.

Quem pode sacar agora o dinheiro esquecido do PIS/Pasep?

O saque destes valores está disponível apenas para quem trabalho com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988. Como os valores são referentes as cotas de PIS e também de Pasep, as pessoas podem ter trabalhado tanto na iniciativa pública quanto na privada, dede que sigam as regras definidas para o recebimento do benefício, que está diretamente relacionado ao valor que as pessoas ganhavam de salário.

Em caso de o contribuinte ter falecido, ainda é possível retirar o valor. Um herdeiro ou beneficiário conseguirá resgatar a verba com a documentação necessária.

Como saber se a pessoa tem direito aos valores?

Basicamente o governo está disponibilizando estes valores diretamente para consulta nas contas das pessoas trabalhadoras. Portanto, as pessoas que trabalhavam na iniciativa privada deverão fazer a consulta diretamente no aplicativo da Caixa ou então no aplicativo do FGTS. Já as pessoas que eram servidoras públicas poderão fazer a consulta através do aplicativo do Banco do Brasil, uma vez que este é o banco que administra os valores.

Como solicitar o saque através do aplicativo do FGTS?

Para as pessoas que desejam ter acesso ao dinheiro utilizando o atual app do FGTS que foi disponibilizado pelo governo federal elas precisam selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, e depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque: crédito em conta ou presencial. Lembrando que o saque pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, basta que sejam os mesmos dados de identificação.

Como os herdeiros podem receber os valores?

Este caso, será preciso se dirigir até uma das agências com a identificação do falecido que seria o beneficiário, como carteira de trabalho ou certidão e óbito. É preciso também apresentar o número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido. Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Os herdeiros também vão precisar levar uma declaração de dependentes habilitados pelo INSS, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido, que também pode ser pedida por meio o portal “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte.