Os idosos acabam tendo direito a uma série de benefícios que e isenções que ajudam especialmente no orçamento que, na grande maioria dos casos, acaba se tornando bastante apertado. Afinal de contas, os mais velhos dependem basicamente dos pagamentos referentes as aposentadorias, que sofrem reajustes esporádicos.
Grande parte dos benefícios concedidos acabam sendo concessões governamentais, das mais variadas esferas. Enquanto alguns acabam sendo concedidos de forma automática, outros exigem que cadastros específicos.
Confira 8 isenções e benefícios que os idosos podem solicitar:
Isenção do IPTU
Este é um importo de responsabilidade da prefeitura municipal, portanto deve seguir as regras criadas pela administração da cidade onde o imóvel está inscrito. Existem variáveis nas regras, mas em grande parte das capitais os idosos a partir de 65 anos que comprovem ter uma renda mais baixa, que tenha apenas um imóvel registrado em seu nome ou que tenha algum tipo de comorbidade pode ficar isento do pagamento deste imposto.
Existem também algumas questões relacionadas ao valor venal do imóvel, com a prefeitura impondo um certo limite para que o benefício seja concedido.
Imposto de Renda
O imposto federal acaba tendo uma única regra válida para todos o país. De acordo com a atual legislação, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade acabam tendo direito a uma isenção extra no pagamento do imposto. Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.
Essa isenção deve aparecer automaticamente durante o preenchimento da declaração.
Atendimentos preferenciais
Este acaba sendo um benefício mais amplamente concedido para os idosos de uma forma geral. Eles permitem com que as pessoas de maior idade tenham acesso a filas de atendimentos preferenciais, separados dos demais públicos. O benefício pode ser usufruído tanto nos atendimentos das esferas públicas como também em diversos estabelecimentos da iniciativa privada.
Meia-entrada
A lei da meia-entrada também acaba sendo válida em todo território nacional, sendo que elas devem ser aplicadas de acordo com alguns critérios que são estabelecidos. Mas, de uma forma geral, os idosos devem pagar apenas metade do valor do ingresso para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Isenção no transporte urbano
O transporte urbano público acaba sendo de responsabilidade das próprias cidades, por isso são os municípios que definem as regras que devem ser estabelecidas para que os mais velhos tenham acesso aos ônibus e demais meios de transportes locais. Mas a lei federal sobre o tema garante que todas as pessoas acima de 65 anos de idade tenham direito ao benefício, sendo que em determinadas cidades essa idade pode ser menor, a partir dos 60 anos. As pessoas precisam fazer cadastros municipais para ter acesso às carteirinhas.
Passagens interestaduais gratuitas
Os idosos também podem ter direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais. De acordo com a lei que fala sobre o tema, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021). Quando as vagas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.
Isenções em estacionamentos
Os idosos que possuem carros e que dependem do seu veículo para se deslocar podem ter acesso a algumas vagas gratuitas no estacionamento. A lei que fala sobre o tema afirma que devem ser reservadas 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos.
Elas devem ser sinalizadas e posicionadas para dar mais comodidade ao idoso. Os idosos devem fazer sua inscrição e solicitar um cartão de estacionamento, que deve ser colocado por dentro do carro, em um lugar visível, para que ele não seja cobrado.
Acesso a medicamentos
O Estatuto do Idoso indica a obrigatoriedade do poder público garantir que os idosos consigam acessar medicamentos quando os mesmos não possuem condições de fazer a compra. Estes acessos acabam sendo feitos a partir de diversos programas públicos, mas na grande maioria dos casos ele acontece através do SUS e seus meios de distribuição, ou através do programa Farmácia Popular.
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