Milhões de brasileiros economizarão tempo e dinheiro na compra de veículos usados. O Ministério dos Transportes confirmou mudanças estruturais no processo de transferência de propriedade que devem entrar em vigor no início de 2026, acabando com a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório e tornando todo o procedimento 100% digital.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, revelou em entrevista à EXAME Infra que a nova plataforma será lançada entre janeiro e fevereiro. "Vamos lançar a transação de venda entre particulares entre janeiro e fevereiro. Hoje, é uma operação inacreditavelmente burocrática", declarou o executivo.
A principal novidade consiste em um sistema de pagamento travado. O comprador transfere o valor da compra, mas o vendedor só recebe o dinheiro após a confirmação automática da transferência de propriedade nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito. Essa mecânica elimina um dos maiores medos de quem negocia veículos usados: o risco de pagar sem garantia documental ou de entregar o carro sem receber.
Como funciona hoje e o que muda
Atualmente, a venda de carros e motos usados entre pessoas físicas exige uma série de deslocamentos e procedimentos presenciais. Vendedor e comprador precisam reconhecer firma em cartório no Certificado de Registro de Veículo ou na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica. O custo desse reconhecimento varia de R$ 5 a R$ 20 por assinatura, dependendo do estado e do cartório.
Além disso, o comprador deve agendar vistoria veicular em empresa credenciada pelo Detran, pagar taxas estaduais que variam entre R$ 246 e R$ 452 conforme o estado, e aguardar a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O prazo legal para conclusão da transferência é de 30 dias após a compra, sob pena de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.
Com o novo sistema, todo esse fluxo acontecerá dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, integrado à Secretaria Nacional de Trânsito e aos Detrans estaduais. "Hoje, é preciso ir ao cartório. Um com medo do outro, assina o cheque, vai pagar ou não vai pagar. Existem soluções tecnológicas: o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a Senatran e outros órgãos podem fazer isso", explicou Santoro.
Autovistoria entra na proposta
Outra mudança defendida pelo secretário é a possibilidade de autovistoria veicular. A sugestão baseia-se em práticas já adotadas por seguradoras, que aceitam fotos e vídeos feitos pelos próprios clientes para análise de veículos antes da contratação de apólices.
"A autovistoria, por exemplo. Você não faz quando contrata um seguro? Por que os Detrans não aceitam? Se a seguradora, que é um dos setores mais conservadores, aceita, por que o Detran não aceitaria? É só conferir. Se estiver ruim, rejeita e pede para fazer de novo", argumentou Santoro durante a entrevista.
A medida pode reduzir ainda mais os custos da transferência. Atualmente, a vistoria veicular custa entre R$ 100 e R$ 200 em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A possibilidade de realizar o procedimento pelo celular representaria economia significativa para compradores, especialmente em municípios do interior onde as empresas credenciadas são escassas.
Uniformização nacional do processo
Um dos objetivos centrais da iniciativa é padronizar o procedimento em todo território nacional. Hoje, cada Detran mantém regras e plataformas próprias, criando confusão para motoristas que negociam veículos de outros estados ou precisam transferir documentação entre unidades da federação.
A nova plataforma utilizará tecnologias já disponíveis, como o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e sistemas da Senatran, para validar automaticamente documentos e autorizações. Comprador e vendedor poderão acompanhar o andamento da transação em tempo real, com notificações e confirmações pelo próprio aplicativo.
Alguns estados já oferecem partes do processo de forma digital. A ferramenta Venda Digital, por exemplo, permite assinatura eletrônica da ATPV-e através do aplicativo CDT desde 2021, dispensando o reconhecimento de firma em cartório. Até outubro de 2024, mais de 817 mil transações foram realizadas por esse meio. A novidade de 2026 é a criação de um modelo nacional unificado que funcionará da mesma forma em todos os estados.
Implementação depende de integração tecnológica
Apesar do anúncio para janeiro ou fevereiro, a implementação completa em todos os estados dependerá de integração tecnológica e capacitação dos órgãos responsáveis. O Ministério dos Transportes trabalha para finalizar a uniformização das ferramentas digitais com os Detrans estaduais e adaptar as regras legais para permitir a operação do sistema.
A iniciativa segue a mesma linha das mudanças recentes na Carteira Nacional de Habilitação, que passou a ser emitida digitalmente e trouxe diversas facilidades para motoristas. O secretário defendeu que o papel da pasta é desburocratizar processos para a população.
"A ideia é desburocratizar, reduzir custos, fazer com que esse usuário tenha uma boa experiência com redução de custos e que ele consiga diminuir o máximo possível o tempo dele usando serviços do governo", afirmou Santoro. Segundo ele, esses projetos são importantes para a redução de custos e para a inclusão social da população.
Economia e segurança jurídica
O modelo atual é considerado por autoridades como pouco eficiente e sujeito a insegurança jurídica. Em muitos casos, o comprador paga antes de a documentação estar efetivamente transferida, ou o vendedor entrega o documento antes de receber o pagamento integral. Essa zona cinzenta gera conflitos e abre espaço para golpes.
A nova proposta prevê que toda transação possa ser feita online, com pagamento liberado ao vendedor somente após conclusão automática da transferência de propriedade. Isso protege ambas as partes e reduz dependência de deslocamentos físicos.
Além da economia com cartório e possível redução de custos com vistoria, o modelo digital pode diminuir o tempo total do processo. Hoje, entre reconhecimento de firma, agendamento de vistoria e protocolo no Detran, a transferência pode levar semanas. Com o sistema integrado, a expectativa é que o procedimento seja concluído em poucos dias.
O Ministério dos Transportes ainda não divulgou detalhes técnicos sobre requisitos do aplicativo, níveis de segurança digital ou como funcionará a retenção do pagamento. Também não há informações sobre quais instituições financeiras estarão integradas ao sistema de pagamento travado.
Para conferir informações oficiais sobre documentação veicular e serviços digitais de trânsito, acesse o site do ClickGratis, que reúne conteúdo atualizado sobre utilidades e serviços gratuitos para o dia a dia dos brasileiros.
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