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Câmara aprova projeto para punir crimes cibernéticos após caso Carolina Dieckman

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A câmara de deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que tipifica
os crimes cibernéticos. Aquele que devassar dispositivo informático alheio,
conectado ou não a rede de computadores ou ainda adulterar dados ou informações
sem autorização do titular será condenado a prisão de três meses a um ano, mais multa.
A Proposta será encaminhada à apreciação do Senador Federal.
Atualmente, o Brasil não tem legislação específica para punir pessoas que usem a internet
de forma indevida. Esse projeto é de grande importância para o país, representando
uma possível mudança na utilização da internet pelos brasileiros. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Diekmann.
A pena ainda pode ser aumentada caso o crime seja praticado contra o Presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual municipal ou do Distrito Federal.


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