Atriz Carolina Ferraz deve receber indenização de R$240 mil

Foi determinado pela Terceira Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que a editora de revista IstoÉ Gente, deverá pagar a atriz cerca de R$240 mil por danos morais. Além de R$120 mil para reparação de dano patrimonial. A atriz processou a revista por usarem sua imagem sem autorização, promovendo a revista anunciando o fim do seu casamento.
Nancy Andrighi, a ministra relatora do processo destacou que a jurisprudência do STJ estabelece na Súmula 403 que “independe de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Mesmo que a atriz seja uma pessoa pública, o uso não autorizado de imagem com fins comerciais impõe o dever de compensar danos morais.
Segundo com o que observou a relatora, a própria decisão do tribunal estadual, concluiu que houve exposição da imagem da atriz, sem prévia autorização, com objetivo exclusivamente publicitário e econômico.