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Tudo sobre a Lei Carolina Dieckmann

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Os crimes virtuais vieram á tona á bastante tempo, principalmente em sites de compras coletivas, porém a situação de Carolina trouxe á tona todo este tipo de processo.

Depois de ter suas fotos íntimas com os seios á mostra expostas através da internet, disse a atriz que ficou muito responsável e feliz por toda a sua repercussão foi sancionada através da existência da Lei Carolina Dieckmann, esta que foi sancionada em dezempbro de 2011 através de nossa então presidente Dilma Rousseff que deverá combater crimes virtuais. E ainda de acordo com as atrizes ela decide recorrer á justiça por todos os receios de que os criminosos pudessem cometer outros tipos de invasões.

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Como aconteceu a situação

De acordo com tudo o que aconteceu com a artista, ela passou por problemas mas porém afirma que a sua fama jamais teria ajudado neste tipo de repercussão do crime. Ainda não acredita que facilitou a criação este tipo de lei, comparando com a lei Maria da Penha e disse que ela não era famosa, e possui o nome dela na lei simplesmente por que foi feita a justiça.

Carolina ainda defendeu não se sentir envaidecida pela lei ter o seu nome, porém exclusivamente por ter e existir á lei, isto é o ponto principal de todos os processos, defendeu ainda que poderia ter sido qualquer pessoa e não exclusivamente ela.

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Este projeto de lei que foi aprovado no início de dezembro de 2012 ficando configurado através de crime invadir os computadores, tablets, e também qualquer outro tipo de equipamentos de terceiros, estes que estiverem conectados ou não á internet. Para que se tenha o direito de destruir ou mesmo divulgar dados sem que aconteça a autorização do dono deste aparelho. O culpado ainda deverá pagar uma multa e ter a sua prisão decretada em um prazo que poderá variar bastante de três meses a até um ano.

A sanção de Dilma

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Esta lei que foi chamada como um apelido de Carolina Dieckmann por ter ocorrido a repercussão dos vazamentos de fotos íntimas da atriz depois de uma invasão que aconteceu em seu computador no mês de maio e pode acelerar por sua vez a aprovação deste tipo de projeto. O assunto ainda era discutido através do congresso há mais de uma década porém com isto surgiu um estopim.

Através deste projeto aprovado, deverá ficar configurado e considerado como crimes invadir os computadores de terceiros, estando conectados ou não á internet, para que se tenha acesso á informações sem nenhum tipo de autorização do dono o aparelho. As penas utilizadas para estes crimes deverão variar de multas a até mesmo um ano de prisão. Ainda conforme a lei deverão ser punidos todas as pessoas que criarem programas de computador para esta finalidade o que irá permitir a invasão de todos os equipamentos.

Se esta invasão acontecer e este procedimento for considerado como uma divulgação de dados privados, bem como outros segredos comerciais ou mesmo industriais além de informações sigilosas, a pena poderá aumentar se seis meses a até dois anos de prisão, o processado além de passar por este procedimento deverá receber multa. Se este crime ocorrer em alguns pontos contra diversas autoridades como por exemplo governantes ou presidentes, a pena ainda poderá aumentar em 50% dependendo da situação utilizada no processo.

Todo este projeto acabou sendo realizado através das autorias do deputado Paulo Teixeira, este que apresentou como uma alternativa utilizada um projeto que vinha sendo discutido desde o ano de 1999 sendo chamado pelos críticos e também por outras pessoas como a “AI-5 Digital”. Este tipo de lei foi aprovada em um acordo entre diversas lideranças de partidos na Câmara, que trouxeram como aprovação os projetos que já estavam prontos de Azeredo modificando os textos e também diminuindo mais de 17 artigos utilizados. Todo este processo foi um tanto longo e demorado porém acabou sendo adaptado e utilizado com sucesso.

Crimes virtuais uma realidade bastante comum

Um dos maiores índices de reclamação do Procon em qualquer lugar do Brasil são os crimes e roubos de dados pela internet com a realização de compras indevidas. Por este motivo, em alguns casos é possível que realmente este tipo de problema possa acontecer, porém se você tiver alguns cuidados é possível facilmente se proteger deste tipo de problema.

Procure comprar um bom anti vírus e firewall, pagos, isto mesmo, não utilize estes programas gratuitos, qualquer tipo de problema se você pagar pelo serviço de segurança e estiver navegando na internet e acontecer algum tipo de falha, a empresa deverá se responsabilizar por seu dano e não você mesmo pois queria economizar e ter anti vírus gratuitos.

Procure ainda prestar atenção em alguns fatores importantes, principalmente na hora de realizar compras através da internet, estas compras deverão ser feitas sempre em sites seguros, e você terá como perceber através dos selos de segurança do site o que realmente acontece e se o site é seguro.


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