Em meio à ascensão da indústria tecnológica, o surgimento de aplicativos de celulares com abordagens que fogem ao tradicional tem sido cada vez mais comum, o fato, porém, é que alguns desses app acabam gerando uma série de transtornos tanto a usuários, quanto a não usuários.
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Depois de muito burburinho, denúncias e abertura de inquéritos contra o aplicativo Lulu, quem agora entra na mira do Ministério Público é o app “Secret”, que como o próprio nome deixa explícito, traz a premissa do anonimato para que os usuários possam expressar suas opiniões na rede sem que sejam identificados.
Aplicativo para celular Secret vira caso de polícia e MP aciona Google, Apple e Microsoft
Nessa última semana o Ministério Público do Espírito Santo entrou na justiça com uma ação civil pública que tem como objetivo vetar o uso do aplicativo “Secret” no Brasil. A ação aciona Google e Apple para que estas retirem de suas respectivas lojas o aplicativo em questão.
Além das duas empresas, quem também é acionada com a ação é a Microsoft, que pode ter que suspender os downloads do “Cryptic”, um aplicativo com premissa similar à do “Secret”.
Além de solicitar que a justiça determine a remoção dos aplicativos das lojas online, o MP-ES pede que as empresas também sejam obrigadas a remover “remotamente os aplicativos dos usuários que já os instalaram em seus respectivos smartphones”.
Segundo notícias recentes a ação foi assinada pelo promotor Marcelo Zenkner, que inclusive pede que tudo o que foi solicitado seja atendido em até 10 dias. Uma indenização de R$ 90 mil também estaria prevista na ação.
De acordo com a ação, o aplicativo “Secret” – que já tem sido alvo de uma série de denúncias em diversas regiões do Brasil – infringe a pelo menos dois fundamentos previstos na constituição.
O primeiro deles é o que assegura a livre manifestação do pensamento, vetando, contudo o anonimato, enquanto o segundo é o que prevê que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos indivíduos são invioláveis, sendo a violação desses direitos, passiva de indenização, seja por dano material ou moral.
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